TERMOS DE USO DO E-COMMERCE

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este e-commerce, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

 

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o e-commerce;
• Cliente: usuário que realiza cadastro e efetua compras;
• Plataforma: ambiente digital do e-commerce;
• Empresa: pessoa jurídica responsável pelo e-commerce.

 

3. Elegibilidade

O uso do e-commerce é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente capazes, nos termos da legislação brasileira. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara atender a tais requisitos.

 

4. Cadastro do Usuário

4.1. Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações completas, corretas e atualizadas.

4.2. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de seu login e senha.

4.3. A empresa não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

 

5. Uso da Plataforma

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
• Violar direitos de propriedade intelectual da empresa ou de terceiros;
• Inserir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Praticar atos que comprometam a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma;
• Utilizar informações do site para fins comerciais sem autorização expressa.

 

6. Produtos, Preços e Disponibilidade

6.1. As informações sobre produtos, preços, condições comerciais e disponibilidade estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

6.2. A empresa envida seus melhores esforços para manter as informações corretas, mas não garante a ausência de erros materiais ou tipográficos.

6.3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

 

7. Pedidos, Pagamentos e Cancelamentos

7.1. Os pedidos somente serão considerados concluídos após confirmação do pagamento.

7.2. A empresa se reserva o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou indisponibilidade de estoque.

 7.3. As formas de pagamento disponíveis estarão descritas na plataforma.

 

8. Entregas

8.1. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme localidade, logística e fatores externos.

8.2. A empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle, como greves, força maior ou caso fortuito.

 

9. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

9.1. As trocas e devoluções observarão o Código de Defesa do Consumidor e a política específica disponibilizada no e-commerce.

9.2. O direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, quando aplicável.

 

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo marcas, textos, imagens, layouts, logotipos e softwares, é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

 

11. Limitação de Responsabilidade

A empresa não será responsável por:

• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma;
• Interrupções temporárias do sistema por manutenção ou falhas técnicas;
• Atos praticados por terceiros, inclusive fraudes externas;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas no site.

 

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Segurança da Informação e Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

13. Modificações dos Termos

A empresa poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão atualizada estará disponível na plataforma, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente.

 

14. Suspensão e Encerramento de Conta

A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

 

 

 

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme legislação vigente, para dirimir eventuais controvérsias.